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Rastreamos sua interação com esses e-mails e nossos eventos para validar a participação para fins de credenciamento e para ajudar a determinar quais informações são de seu interesse, conforme descrito acima. Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail.
Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
Fundação Universitária Mário Martins
1. OBJETIVO E RESPONSABILIDADE
1.1 Esta Política de Governança de Dados visa estabelecer e esclarecer como se dá o manuseio, finalidades e meios de tratamento de dados no contexto da prestação de serviços realizada pela Fundação Universitária Mário Martins (FUMM) em cooperação com o Centro de Estudos Psiquiátricos Mário Martins (CEMM).
1.2 O tratamento dos dados recolhidos é realizado no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” ou simplesmente “LGPD”).
1.3 Respeita-se as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos titulares dos dados.
1.4 A todos os titulares ficam assegurados tratamento de dados adequados e justos, mas não necessariamente a implementação das mesmas bases legais para a sua coleta e/ou armazenamento, tendo em vista que a FUMM se direciona a áreas de atuação distintas, em cooperação com o CEMM, atendendo a educação, assistência, saúde e pesquisa.
1.5 O acesso e tratamento dos dados pessoais implica o conhecimento das condições desta Política, assim como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.
1.6 Nos termos da presente Política de Privacidade, somos responsáveis pelos dados pessoais mantidos em nosso banco de dados, bem como podemos ser responsabilizados em caso de vazamento dos dados decorrente do compartilhamento com seus parceiros, colaboradores, prestadores de serviços e demais terceiros que não estejam em conformidade com a LGPD.
2. DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
2.1 Dados pessoais (art. 5º, inc I, LGPD) são aqueles que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como, por exemplo: nome, endereço, números únicos identificáveis (RG, CPF, CNH) e geolocalização.
2.2 Dados pessoais sensíveis (art. 5º, inc. II, LGPD): dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
2.2.1 A FUMM confere cuidado especial aos dados pessoais sensíveis que estão sob o seu controle, tendo em vista as suas frentes de atuação nas áreas de educação, assistência, saúde e pesquisa. 2.2.2 Aos titulares destes dados, quando informado a eles, ou ao seu responsável legal, a necessidade da coleta e tratamento dos mesmos, a presente Política de Privacidade serve como fundamento complementar ao previsto no art. 11, inciso II, da Lei 13.709/2019, pelo qual o tratamento de dados sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando for indispensável para, entre outras situações previstas na lei: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
2.2.3 Outras definições sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis estão presentes na Lei Geral de Proteção de Dados. Remanescendo dúvidas, o titular de dados pessoais sensíveis poderá facilmente obter Informações sobre o tratamento destes pela FUMM por meio dos contatos divulgados nesta política.
2.3 Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes 2.3.1 Dentre as frentes de atuação abrangidas pela FUMM, na área da saúde, também ocorrerá o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, havendo especial cuidado aos referidos dados que estão sob seu controle e sempre em observância ao melhor interesse das crianças e adolescentes.
2.3.2 Considerando o tratamento de dados sob a égide da tutela da saúde destas crianças e/ou adolescentes, é possível que a coleta desses dados ocorra não apenas no momento do ingresso da criança ou adolescente em um espaço de atuação da FUMM, mas também em determinadas atividades durante a prestação dos serviços oferecidos, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento ou para sua proteção, em conformidade com o §3º do art. 14 da LGPD.
2.3.3 O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela FUMM poderá se dar, ainda, com fundamento na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma que, ao coletar e tratar dados de pessoas que se enquadrem nessa lei, ela estará agindo em cumprimento de obrigação legal, estando assim os responsáveis legais cientes de que a necessidade de consentimento pode ser dispensada.
2.3.4 Qualquer dos responsáveis legais pela criança ou adolescente titular desses dados coletados, ao aceitar esta Política de Privacidade, estará ciente de que a FUMM realizará esforços proporcionais e razoáveis para nova coleta do consentimento, ao menos de um responsável legal pela criança ou adolescente, considerando a dinâmica e a finalidade da atividade a ser desenvolvida e ainda os recursos e as tecnologias disponíveis, primando pelo uso de uma linguagem simples, clara e acessível.
3. COLETA E DEMAIS DEFINIÇÕES SOBRE O USO DE DADOS
3.1 A FUMM coletará dados pessoais a fim de concretizar e operacionalizar o atendimento ou serviço que for de interesse da pessoa titular desses dados, sempre com base nos requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais previstos no art. 7.º da Lei 13.709/2018.
3.2 Com o intuito de aprimorar seus atendimentos e serviços, ocasionalmente poderão ser coletados outros dados além daqueles mínimos necessários à finalidade específica de operacionalização do atendimento ou serviço desejado pelo titular. Nessas situações, ao titular de dados serão informadas as finalidades específicas de tais coletas, bem como as hipóteses legais adotadas, dentre aquelas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
3.3 Para cada área de atuação da FUMM, o uso e processamento desses dados ocorrerá inevitavelmente de forma transversal entre áreas, departamentos ou setores, para o correto desenvolvimento das rotinas de trabalho e execução dos fins a que se destinam esses dados.
3.4 Serão coletados ainda, além dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis eventuais dados ou informações digitais que, de alguma forma, possam, em conjunto com outros dados, tornar identificável determinada pessoa (por exemplo, endereço IP, login de usuário, data e horário, telas acessadas, informações de dispositivo móvel, logs, cookies e afins).
3.5 Acessamos suas informações pessoais quando você usa a plataforma ou faz contato conosco por meio de outras fontes, como quando você: (i) visita/navega em nossos sites; (ii) preenche formulários em nossos sites; (iii) participa e/ou preenche formulários em um evento; (iv) faz ou tentar fazer um pedido; (v) registra uma conta/como cliente; (vi) envia-nos um e-mail ou contata-nos via WhatsApp; (vii) participa de pesquisas; (viii) comunica-se ou relaciona-se com um representante de atendimento ao cliente.
3.6 Uso de Dados pelos operadores
3.6.1 O compartilhamento de dados pessoais com parceiros, prestadores de serviço e/ou subcontratados da FUMM se faz necessário para que essa possa atender e prestar os serviços a que foi contratada, de acordo com cada uma de suas áreas e espaços de atuação, com o objetivo de atender finalidade específica que lhe permitirá prestar o atendimento ou serviço a que fora contratada.
3.6.2 Com estas outras organizações, chamadas de operadores de dados, conforme art. 5º, inciso VII, da LGPD. a FUMM primará sempre pelo estabelecimento de cláusulas contratuais e protocolos de segurança que garantam a proteção e privacidade dos dados que lhes foram compartilhados ou transmitidos exclusivamente para o serviço ao qual foram contratadas, pois, estando nessa condição, serão também responsáveis em caso de algum incidente.
3.7 Compartilhamento de dados
3.7.1 A FUMM em cooperação com o CEMM, poderão compartilhar ou transmitir entre si os dados dos titulares que com eles se relacionam, o que ocorrerá com a finalidade de tornar cada vez mais positiva a experiência das pessoas que se relacionam com a instituição, com fundamento no art. 7, § 5.º, da LGPD.
3.7.2 Esse compartilhamento também poderá ocorrer como forma de a FUMM estabelecer boas práticas de governança quanto ao tratamento de dados pessoais, conforme recomendado no art. 50 da LGPD.
3.8 Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade:
3.8.1 Toda pessoa que utilizar as plataformas virtuais e sistemas de informação descritas no ponto 3.4 está ciente da coleta desses dados, bem como das suas finalidades;
3.8.2 Consentir com o fornecimento e, estando ciente de que há base legal para uso de dados pela FUMM, o titular desses dados automaticamente está concordando com o uso de dados pelos operadores nos termos do ponto 3.6, sabedor de que, em determinados casos, é possível que os seus direitos, enquanto titulares de dados, deverão ser exercidos junto a esses operadores;
3.8.3 Todo o titular de dados fica ciente da possibilidade de compartilhamento de dados referido no ponto 3.7, sem prejuízo do exercício de seus direitos de, em especial, confirmação da existência desse tratamento com compartilhamento e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa, na forma do art. 18, incisos I e VIII, da LGPD.
4. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
4.1 Os dados coletados pela FUMM permanecerão armazenados de forma segura e, inclusive, anonimizados, se necessário, e sempre observando-se a especificidade da finalidade de tratamento.
4.2 Para a manutenção desses dados consigo, a FUMM observará não apenas as regras de coleta prevista na LGPD, mas também as leis e normas que lhe exigem ou lhe permitem a conservação e guarda por um tempo maior, ou mínimo, de determinados dados, independente do consentimento ou vontade do titular.
4.3 O titular de dados, ressalvadas as disposições legais de tempo de guarda, tendo seu objetivo concluído junto à FUMM ou não havendo mais interesse em nenhum tipo de relacionamento com a empresa, poderá, nos termos da legislação vigente, solicitar a exclusão das suas informações fornecidas.
5. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1 O Encarregado pela Proteção de Dados, também denominado Data Protection Officer (DPO), da FUMM em cooperação com a CEMM, é responsável pela orientação da equipe do controlador sobre as práticas de tratamento de dados pela Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando a comunicação eficiente junto aos titulares dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, desempenhando as atividades previstas nesta Política de Privacidade, assim como na legislação vigente.
5.2 Identificação e contato
5.3. Exercício de Direitos pelos Titulares de Dados 5.3.1. Os titulares de dados poderão exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados por meio do canal institucional de ética e conformidade da FUMM acessível pelo seguinte endereço eletrônico dpo.fumm@mariomartins.org.br.
5.3.2. Nesse site, o titular de dados ou seu representante legal, comprovadamente constituído, deverá registrar seu requerimento expresso clicando no campo Privacidade de Dados e preencher o formulário ali presente de acordo com a sua necessidade. 5.3.3. Cada um dos requerimentos para exercício de direitos registrados pelos titulares de dados registrados nesse canal será acessado, de forma protegida, restrita e sigilosamente, pelo Encarregado de Dados.
5.3.4. É possível que, em resposta ao requerimento, a FUMM informe a impossibilidade de adoção imediata de medidas que atendam ao solicitado, nos termos do art. 18, §4º, da LGPD, situação em que poderá comunicar que não é agente de tratamento dos referidos dados, indicando, sempre que possível, o agente de tratamento ao qual o titular deverá se dirigir, ou, também, indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
5.3.5. O prazo para resposta pela FUMM, sempre contado a partir da data de registro do requerimento e considerando o princípio da razoabilidade, observará ao previsto em regulamento próprio, a ser definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos do art. 18, §5º, da LGPD.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A Fundação Universitária Mário Martins (FUMM) em cooperação com o Centro de Estudos Psiquiátricos Mário Martins (CEMM), está comprometida com a integridade e a proteção dos dados protegidos por esta Política de Privacidade, utilizando das melhores práticas de governança de dados ao nosso alcance, assim como adotando todas as medidas razoáveis para garantir que os dados coletados estejam seguros.
6.2 Alterações na Política de Privacidade 6.2.1 A FUMM reserva-se ao direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, buscando melhoria contínua e maior segurança nos processos e adequações à legislação, ficando as versões atualizadas disponíveis aos titulares de dados disponíveis para consulta a qualquer tempo.